Juiz-auditor aprova teses em Congresso Nacional de Magistrados

Plataforma institucional

Juiz-auditor aprova teses em Congresso Nacional de Magistrados

O Juiz-auditor José Barroso Filho obteve aprovação unânime de três teses apresentadas no XX Congresso Brasileiro de Magistrados realizado entre os dias 29 e 31/10, em SP.

Após a apresentação oral feita perante a Comissão Técnica, as teses foram aprovadas, à unanimidade, pela Sessão Plenária do Congresso.

Os temas aprovados passarão a integrar a plataforma institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros.

A primeira tese denominada "Planejamento Estratégico e Orçamento Participativo" discorre sobre a importância do planejamento estratégico para o êxito institucional e indica que a "democracia interna é um ponto fundamental para a eficiência organizacional" ressaltando a necessidade de participação dos magistrados no planejamento estratégico, na elaboração da proposta orçamentária e na execução dos planos de ação.

A segunda tese cujo título é "Centros Integrados de Cidadania" apresenta um projeto de ação coordenadas nas áreas de educação, saúde, inclusão digital e acesso à justiça. O projeto já foi aprovado pelo Ministério da Defesa e está sendo analisado pela Casa Civil da Presidência da República.

A terceira tese nominada "Barcos da Justiça: Cidadania efetiva na região amazônica" expõe que "Dadas as imensas distâncias e dificuldades de transporte, não é possível esperar que o cidadão que mora nos distritos (muitas vezes, distantes dois ou três dias da sede da comarca) vá até o Forum demandar os serviços de justiça. O Estado precisa promover o encontro deste caboclo com a efetiva cidadania e o Projeto Barcos da Justiça se propõe a ser mais um instrumento nesta empreitada", para tanto conta com apoio da PETROBRÁS e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI coordenado pelo Ministério da Justiça.