Correspondente premiado

Seção "Correspondentes"

Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar serviço desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderão se cadastrar como "Correspondentes".

Além de prestar serviços a escritórios e advogados autônomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o benefício de semanalmente ser premiado com uma grande obra jurídica para engrandecer sua biblioteca.

• Confira logo abaixo o nome do Correspondente premiado desta terça-feira.

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"Preclusão e coisa julgada" (183 p.), escrito por Adailson Lima e Silva e gentilmente oferecido pela Pillares.

O presente trabalho é fruto de nossa inquietação científica, visto que nos deparávamos com matérias que atormentavam nossos alunos dos cursos de especialização em Direito Pro-cessual Civil, razão pela qual resolvemos sistematizar a matéria e tentar contribuir para o seu estudo à luz do processo civil do século XXI, constitucionalizado que foi, iniciando sua entrada na pós-modernidade jurídica.

Não é possível sustentar o dogma da coisa julgada absolu-tamente irretocável no direito processual civil brasileiro onde vinga a ação declaratória de nulidade, que em nosso direito é a sucessora da vetusta querella nulitatis, bem assim da possibili-dade de transação, renúncia e remissão ao cumprimento de sentença.

Fatos que nos levam a concluir que a coisa julgada brasi-leira já é relativa, não obstante careça ainda de ser sistemati-zada como instituto de direito constitucional e disciplinada pelo direito processual.

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Ganhador :