OAB/RJ deverá realizar estudo técnico para alternativa ao sistema de acesso de advogados no TRF da 2ª região

O presidente do TRF da 2^a região, desembargador Federal Paulo Espirito Santo, deferiu o pedido da OAB/RJ para que não seja mais realizada a revista de advogados na entrada do Tribunal. A proposta é que a Ordem forneça à corte o seu cadastro, de modo a garantir uma identificação rápida e segura dos profissionais em atividade. Ou seja, os advogados eventualmente não cadastrados teriam de se submeter ao procedimento usado com o público em geral.

O pedido fora apresentado por meio de ofício encaminhado pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, no dia 26 de outubro. No documento, ele argumentou que somente os advogados são submetidos a aparelhos detectores de metais e à revista corporal, enquanto os magistrados, promotores e procuradores ficam isentos da prática.

Os presidentes das duas instituições reuniram-se no dia 12/11 para tratar do assunto. No encontro, Paulo Espirito Santo manifestou sua preocupação em resolver o problema, mas lembrou que a questão tem de ser analisada com cuidado, porque envolve a segurança não só de juízes e procuradores, mas também de cidadãos e dos próprios advogados : "O advogado é a justiça também. A justiça é a conjugação das atividades jurisdicionais do juiz, do Ministério Público e do advogado, e todos devem receber tratamento isonômico. Mas, evidentemente, temos de atentar para o aspecto da segurança, tanto de visitantes quanto do pessoal da casa".

Com isso, ficou acertado que a Seccional fluminense preparará um estudo técnico sobre as adaptações que podem vir a ser necessárias no sistema de controle de acesso do TRF da 2ª região, para adequá-lo ao novo procedimento. Se houver custos, estes deverão ser cobertos com recursos da Ordem.

Atualmente, o Tribunal conta com catracas eletrônicas, capazes de ler os códigos de barras dos crachás que são fornecidos aos visitantes, ao se apresentarem na recepção do prédio.

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