sexta-feira, 23 de abril de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Direitos Sociais na Constituição de 1988"

terça-feira, 24 de novembro de 2009


Sorteio de obra

O transcurso de 20 anos da promulgação da CF de 1988 é marco significativo que justifica uma reflexão crítica acerca dos ganhos e perdas trazidos com a referida Carta e suas posteriores emendas, bem como sobre o tratamento recebido pelas matérias remetidas à regulamentação infraconstitucional.

A coletânea "Direitos Sociais na Constituição de 1988" (LTr - 471p.), coordenada por Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas e Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, traz capítulos assinados por juristas, políticos, advogados e magistrados, sempre fomentando e estimulando o viés crítico na difusão e discussão de ideias reflexivas e propositivas dentro do cenário nacional.

A análise crítica levada a efeito nos seus diversos trabalhos tem foco especial na repercussão da Carta Magna sobre os direitos trabalhistas, sobre o mundo do trabalho considerado em sua forma mais ampla e no funcionamento do Poder Judiciário, notadamente o Judiciário Trabalhista, seja no tocante à omissão legislativa em torno das matérias remetidas para regulamentação infraconstitucional, seja na regulamentação legislativa levada a efeito.

Foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, a nova Carta Magna do Brasil.

De certa forma, o momento político e cultural brasileiro estava dissociado do que ocorria no universo, e nossos constituintes sonhavam com uma Carta que pudesse assegurar o wellfare state a todos os cidadãos. Ela, que deveria ser a afirmação da democracia plena, sem censuras, sem torturas, sem eleições indiretas, repleta de garantias e de direitos aos indivíduos, deveria remover todo o entulho autoritário do regime extinto e construir um novo, democrático, justo e humano.

Apesar do espírito que a norteou, a Constituição Federal de 1988 é também cheia de ambigüidades e reflete a composição da Assembléia que a redigiu. O preâmbulo da nova Carta resume os combates ideológicos travados durante a sua elaboração, o que também se observa nos seus primeiros quatro artigos. O trabalho é resultado de um desejo reprimido de mais de 20 anos por liberdade, por justiça social e por direitos e garantias individuais, mesclado à compulsão legislativa.

Sobre os coordenadores :

Cláudio José Montesso épresidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.

Marco Antônio de Freitas é diretor de prerrogativas e direitos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.

Maria de Fátima Coêlho Borges Stern é diretora de ensino e cultura da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra.

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 Ganhador :

Bruno Moreira, da MGI - Minas Gerais Participações S.A., de Belo Horizonte/MG


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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/11/2009 09:14