Resultado do sorteio da obra "Dignidade Sexual – Comentários aos ...- Migalhas

Sorteio de obra

Na obra "Dignidade Sexual - Comentários aos novos crimes do Título VI do Código Penal" (RT - 109p.), o autor Evandro Fabiani Capano apresenta um estudo detalhado, desde a terminologia do novo sistema, inclusive sobre o estupro e o novo conceito desse tipo penal, registrando, ainda, comentários sobre o Código Penal Militar, sobre assédio sexual, seu conceito e características.

Trata também da corrupção, da prostituição, seu favorecimento, co-autoria e participação, esclarecendo o que é a "Casa de Prostituição" e como é caracterizado o rufianismo, previsto no artigo 230 do Código Penal, com as conseqüências penais sobre todos esses tipos.

O autor explana, de forma minuciosa, o tráfico nacional e internacional de pessoas para exploração sexual, um problema que atinge vários países do mundo.

A Lei 12.015, de 7/82009, alterou o Título VI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que tratava "Dos crimes contra os costumes",bem como operou modificações na Lei 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, na Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e revogou a Lei 2.252/54, que dispunha sobre corrupção de menores.

A nova legislação foi ousada e dentro de uma perspectiva da Ciência do Direito demanda-se, agora, uma resposta da doutrina, no sentido de aclarar qual a real dimensão das mudanças nas bases de cognição científica da matéria.

Dentro desse conceito - cognição científica da matéria - importante apontar que o Direito possui, como "ciência", objeto próprio, terminologia específica e método que propicia ao estudante conhecimento orquestrado, sistêmico, da matéria; são esses os elementos que irão identificar e informar os fenômenos e institutos moldados pelo legislador e que, pela análise, indicarão a nova base de cognição instituída pela Lei 12.015/2009.

Nessa perspectiva é fato que o legislador agregou diferenciada terminologia, pois o Título Vida Parte Especial do Código Penal passou a vigorar com a dicção "Dos crimes contra a dignidade sexual", e, pelo tratamento emprestado aos institutos e tipos penais existentes, criação ou revogação de outros, inaugurou uma outra ordem sistêmica, o que acarretará, portanto, em uma série de repercussões dentro do sistema lógico-científico do Direito.

Sobre o autor :

Evandro Fabiani Capano é mestre em Direito Político e Econômico. Professor na cadeira de Direito Penal e coordenador dos programas lato sensu da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado.