IR - Advogado explica como e quem pode receber a restituição em 2010

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Advogado explica como e quem pode receber a restituição em 2010

A RF veiculou recentemente a liberação do sexto lote, de sete, da restituição do IR 2009. Neste lote estão incluídos 2.138.133 contribuintes e, segundo a Receita o valor estimado a ser devolvido é de cerca de R$ 2 bilhões, o maior da história. Você sabe como é que surge o direito à restituição ao imposto renda ?

De acordo com o advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, do escritório Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados, a restituição do IR surge quando o contribuinte paga na fonte o imposto além do devido. "Por isso, ele tem direito a ser reembolsado. E não é só, além do direito do contribuinte, a União tem o dever de devolver esses valores que não a pertencem independentemente do cidadão pedir ou não".

Para saber se o imposto de renda foi pago a mais do que deveria, pode ser observado em alguns casos nos quais o imposto é retido na fonte pagadora e, ao final do exercício fiscal, o contribuinte faz as deduções permitidas por lei e observa que o que foi retido ao longo do ano superou o que deveria ter sido, caso o imposto fosse recolhido de uma só vez. Isso ocorre porque o imposto é recolhido diretamente da folha de pagamento sem considerar que ao longo do ano o contribuinte tem despesas que são dedutíveis.

A lista é extensa de gastos a serem deduzidos no Imposto de Renda, mas ressalta-se os tratamentos médicos e odontológicos, as despesas com educação e o pagamento de pensão alimentícia, desde que seja decorrente de decisão judicial, assim poderá ser integralmente abatido da base de cálculo do IR.

As despesas médicas, como fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e odontológicas, podem ser abatidas integralmente. Segundo o advogado, é bom lembrar aos contribuintes que, por serem muitas vezes utilizadas indevidamente são alvo constante de investigações da Receita Federal e, por isso, é importante que ele sempre tenha guardado consigo a documentação de que realmente efetuou esses tratamentos : recibo ou nota fiscal, recomenda-se também anotar os meios pelos quais o pagamento foi feito (se cheque, dinheiro - anotando a data do respectivo saque, etc).

Quanto às despesas com educação dos filhos, cuja guarda não é do contribuinte, o declarante tem limitação de abatimento dependendo do caso. "As despesas com educação dos filhos obedecem sempre ao limite legal, mas poderão ser integralmente deduzidas se a estipulação desse pagamento estiver contida em decisão judicial como uma obrigação do alimentante, caso em que integrará a pensão judicial e será dedutível", explica Paulo Patrezzi.

Para saber se receberá restituição, o cidadão pode ir à RF, ou mesmo consultar diretamente no site, onde poderá também se cadastrar para receber uma mensagem SMS que será enviada para o celular cadastrado, sempre que uma restituição de IRPF, referente a qualquer exercício a partir de 2008, for disponibilizada para resgate. Ele também encontra na internet todo o cronograma da restituição.

O dinheiro da restituição será pago, necessariamente, na conta corrente ou poupança indicada pelo contribuinte. Os pagamentos são feitos ao longo do ano, normalmente a partir de junho, e por lotes. "Portanto, quem faz a declaração mais cedo e via internet tem prioridade nos recebimentos", finaliza o advogado do escritório.

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