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Terça-feira, 7 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

Fausto Diniz é o novo desembargador do TJ/GO

É com uma visão humanística e singular que o juiz Fausto Moreira Diniz, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, tomou posse na tarde de ontem, 26/11, no cargo de desembargador, em sessão solene realizada no Tribunal Pleno do TJ/GO.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009


Posse

Fausto Diniz é o novo desembargador do TJ/GO

É com uma visão humanística e singular que o juiz Fausto Moreira Diniz, da 1ª vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, tomou posse na tarde de ontem, 26/11, no cargo de desembargador, em sessão solene realizada no Tribunal Pleno do TJ/GO. Escolhido por unanimidade pela Corte Especial do TJ/GO, pelo critério de antiguidade para ocupar a vaga surgida com a aposentadoria do desembargador Jamil Pereira de Macedo, Fausto Diniz relembrou a trajetória do colega e fez uma reflexão acerca da responsabilidade do cargo. "Muito me honra assumir a vaga antes ocupada por esse brilhante magistrado, que exerceu com maestria o magistério no campo constitucional, por defender com valentia os direitos fundamentais e humanos. Quanto à minha missão afirmo que não tenho a pretensão de mudar o mundo, apenas exercerei a judicatura com a imparcialidade que lhe é inerente, proferindo decisões justas e comprometidas com o mais alto senso de justiça", enfatizou, lembrando que ao magistrado é necessário, antes de tudo, bom senso.

Ao seu ver, é impossível exercer a magistratura somente com base no processo físico, sem avaliar o aspecto humano. "O juiz precisa se lembrar que sobre a sua mesa não está apenas um amontoado de papéis, mas que ali encontra-se um ser humano ou, em determinadas causas, uma infinidade de seres humanos e por isso o magistrado tem o dever profissional e principalmente moral de aproximar-se dessas questões, tratando-as com respeito, dignidade, atenção, zelo e amor. Em última análise está sobre a mesa de um magistrado sua consciência, sua família, sua vida, sua história e sua moral", ponderou.

Segundo o novo desembargador, é inadmissível aplicar a jurisprudência e os clichês jurídicos como se os casos fossem imutáveis. "Quantos votos vencidos não redundaram em embargos infringentes e reverteram uma decisão colegiada, fruto de judiciosas e repensadas incompreensões? Não estou negando a importância e a indispensável utilização da jurisprudência pátria, mas quero apenas destacar a importância de não se conceber a jurisprudência com um livro sagrado de uma religião cabalística, indiferente à evolução psíquica e cultural do ser humano, pois assim o juiz despersonaliza-se, reduz sua função ao papel de esponja, que só restitui a água que absorve", asseverou, ao lembrar que é preciso se livrar de preconceitos jurídicos para uma atuação eficaz na judicatura.

Outro fator apontado por Fausto Diniz como atributo indispensável para o exercício da função é a coragem. "Para ser um bom magistrado, é preciso ser antes um homem de bem. O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde" salientou, citando as palavras de Rui Barbosa. Ao reafirmar seu compromisso como novo componente do Tribunal goiano, o magistrado deixou claro que um dos seus primeiros passos rumo à nova caminhada será dado no sentido de permanecer sempre alerta na defesa do Direito e da Justiça. "Em um país onde parte da sociedade tente desvirtuar o Poder Judiciário, o nosso dever cívico reside na luta pela preservação da instituição a que livremente escolhemos servir sancionando, com rigor, aqueles que, porventura, façam uso do Judiciário como meio para a proliferação de falcatruas. Que pelos erros, desvios e pecados cometidos respondam as pessoas e não a instituição, uma vez que, sem o elemento humano são meras abstrações" acentuou.

Saudação

Após a execução do Hino Nacional, o presidente do TJ, desembargador Paulo Teles, convidou Fausto Diniz a prestar o juramento de posse, que, em seguida, recebeu o diploma e Colar de Mérito Judiciário. Na sequência, o desembargador Itaney Francisco Campos saudou o novo colega, com quem se formou, reverenciando ainda Jamil Macedo. Relembrando a história pessoal e profissional de Fausto Diniz, Itaney Campos o elogiou pelo brilhantismo, dedicação à carreira e bom humor, sua marca registrada. "E minha parte, tenho a testemunhar-lhe a correção, o equilíbrio e a independência de suas decisões calcadas no seu estilo peculiar claro, simples e coerente", comentou.

De acordo com Itaney Campos, o perfil ético do novo desembargador e sua grande sensibilidade, adquirida ao longo da prática forense, inclusive com várias substituições no TJ, são virtudes essenciais necessárias para o perfeito exercício da função. "Fausto Diniz é um ganho inestimável para o Tribunal goiano. O bom juiz não é improvisado, ele é aperfeiçoado dentro da sua função", observou.

Em seu discurso, a procuradora de Justiça substituta, Ana Cristina Peternella França, falou sobre a difícil tarefa de ser magistrado na era contemporânea e lembrou que a Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova concepção no que se refere à prevalência do ser humano. "Não há democracia sem direitos sociais. E a função de julgar é complexa pois as decisões precisam ser técnicas e ao mesmo tempo justas", avaliou.

Em tom de despedida, o presidente da OAB/GO, Miguel Ângelo Cançado, que será sucedido por Henrique Tibúrcio recentemente eleito para o cargo no próximo biênio, lembrou que o Judiciário deve ser o principal guardião da moral e da ética. "Tenho convicção de que o desembargador Fausto Diniz atende esse dos requisitos e irá cumprir sua nobre missão de julgador nos segundo grau de jurisdição com pleno senso de justiça e com respeito aos sagrados princípios constitucionais do livre acesso à jurisdição, da ampla defesa e do contraditório", afirmou. A prestigiada solenidade contou com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, prefeito de Goiânia, Íris Rezende Machado, arcebispo de Juiz de Fora/MG, Dom Gil, entre várias outras autoridades locais e do meio jurídico.

Currículo

Fausto Moreira Diniz é natural de Itapecerica/MG, tendo chegado ao Estado de Goiás em 1970. Desde então, se intitula "goianeiro", neologismo criado providencialmente para justificar a sua união afetiva com o Estado e principalmente com o município de Goiânia. Aos 17 anos, na cidade de Goiás, onde seu irmão, José Aureliano Moreira Diniz, era cartorário (2º tabelionato), atuou como auxiliar de cartório e escrevente juramentado, a partir dos 18 anos, tendo permanecido na cidade por três anos, até a conclusão do curso científico (ensino médio). Em seguida, veio para Goiânia e passou no vestibular da Faculdade de Direito de Anápolis, onde cursou o primeiro ano, transferindo-se no segundo ano para a Faculdade de Direito da Universidade Católica de Goiás, hoje PUC/Goiás. Concluiu o curso em 1974 e ingressou na magistratura goiana em 1982, iniciando pela comarca de Ivolândia. Atuou nas comarcas de Itapuranga e Quirinópolis. Em 2005 foi promovido para Goiânia, para o cargo de 1º Juiz de Direito da 1ª vara da Fazenda Pública Estadual.

É dedicado ao Direito Público e especialista em Direito Constitucional. Sua pretensão é incentivar a criação da Câmara de Direito Público como forma de uniformizar entendimentos nessa seara. No Tribunal, ocupará uma das câmaras cíveis, tendo sido lotado na 6ª por convocação inédita de "substituir-se a si mesmo". Como professor universitário ministrou as disciplinas de Direito Empresarial e Direitos Humanos e Cidadania na Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Quirinópolis. É casado há 26 anos com Dalila Fátima Mesquita Diniz e pai de três filhos: Daniela, Mayara e Girran.

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