Legislação tributária

Legislação tributária

ANEFAC discute modificações da legislação tributária no mercado financeiro, na previdência e no lucro das empresas

Para discutir as recentes alterações no sistema tributário brasileiro, seus impactos e as possibilidades de minimizá-los, a ANEFAC - Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade, promove seminário no dia 25/2, das 8h às 12h. O evento - que terá como palestrantes os advogados *Pedro Anan Jr. e *Andrea Nogueira Neves - acontece no Hotel Paulista Plaza, na Alameda Santos, 85, em SP.

O seminário pretende discutir os reflexos tributários das Leis nº 10.833/04, 10.865/04, 10.925/04 e das Medidas Provisórias 206, 209, 219 e 232 (convertidas nas Leis 11.033/04, 11.051/04 e 11.077/04). Destinado a advogados, auditores, contadores, consultores, controllers, e empresários, o investimento para participar do evento é de R$ 40,00, para sócios, e R$ 80,00 para quem não for associado à ANEFAC. O estacionamento é gratuito.

Inscrições podem ser feitas pelo telefone 11- 3255-1477 ou no site www.anefac.com.br.

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Programa

1º Bloco

- Modificações na cobrança não-cumulativa de PIS e COFINS;

- Modificações no PIS e COFINS na importação;

- Crédito da CSLL;

- Tributação da variação cambial de investimentos no exterior;

- Alterações no lucro presumido;

- Novas regras de parcelamento de débitos;

- Alterações na compensação administrativa federal;

- Alterações no processo administrativo federal;

- Outras modificações.

2º Bloco

- Principais modificações na tributação do mercado financeiro

- Sistemática de alíquotas regressivas;

- Tributação dos fundos de curto e de longo prazo;

- Tributação na fonte das operações de renda variável;

- Demais alterações relevantes.

- Modificações na tributação da previdência complementar

- Novos regimes tributários aplicáveis em 2005;

- Alíquotas regressivas x alíquotas progressivas;

- Reflexos para os fundos de pensão, PGLB, VGLB e FAPI;

- Cenário para 2005.

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* Pedro Anan Jr. é sócio do escritório Stuber - Advogados Associados. Especialista em direito empresarial pela PUC/SP. MBA-Controller pela FEA/USP. Coordenador e professor do curso de direito tributário pela APET/SP, autor do livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades e Coordenador do Livro Planejamento Fiscal, ambos da Editora Quartier Latin.

* Andréa Nogueira Neves é sócia do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, especialista em direito tributário pela PUC/SP, diretora jurídica do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros - IBCPF e professora do curso de especialização de direito tributário da FGV/RJ e APET/SP.

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