Meta 1 - Tribunais devem aprovar planejamento estratégico em dezembro

Meta 1

Tribunais devem aprovar planejamento estratégico em dezembro

Os tribunais de todo o país devem aprovar seus planejamentos estratégicos para os próximos cinco anos até o próximo mês de dezembro.

Durante o último mês eles receberam consultoria especializada, orientada pelo CNJ, como apoio na elaboração dos seus planejamentos. A medida faz parte da Meta 1 do Judiciário, que define a necessidade de desenvolver ou alinhar o planejamento estratégico do Tribunal aos objetivos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial. É a primeira vez na história do Judiciário que se exige a elaboração de um Planejamento Estratégico de no mínimo cinco anos para cada tribunal do país.

Para explicar a importância e os benefícios de um planejamento estratégico para os próximos cinco anos, o CNJ vai veicular uma campanha institucional por meio da Rádio e TV Justiça a partir de dezembro. O objetivo é implantar uma cultura de foco em resultado tanto para os magistrados quanto para os serventuários.

A idéia central do planejamento estratégico é fazer com que o Judiciário inteiro caminhe no mesmo sentido. A medida irá proporcionar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, integrando as diversas justiças: estadual, federal, do trabalho, eleitoral e militar, tendo todas as mesmas diretrizes de atuação proporcionando o alcance dos objetivos comuns a todo o Judiciário. Além disso, o planejamento estratégico promoverá a continuidade das ações nas mudanças de gestão nos tribunais por meio do estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos.

Esta é uma das dez Metas de nivelamento para o Judiciário, aprovadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 16 de fevereiro deste ano, em Belo Horizonte/MG, onde os presidentes dos tribunais brasileiros discutiram formas para proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional prestado e ampliar o acesso do cidadão brasileiro à justiça. Estas dez metas foram estabelecidas para 2009 para criar, desde já, a cultura de foco em resultado em paralelo à elaboração do planejamento estratégico plurianual que estabelecerá metas a serem atingidas de 2010 a 2014.

Para se chegar a essa etapa do processo, foram realizados 12 encontros regionais, ouvidos os líderes de 86 tribunais e 44 associações que resultaram em 937 exemplos de boas práticas observadas nos tribunais de todo o país. Nos últimos nove meses, o Judiciário vem se empenhado em alcançar a Meta 2, de identificar os processos judiciais distribuídos até dezembro de 2005 e adotar medidas concretas para o julgamento de todos eles até o final do ano. Agora os Tribunais vão se empenhar em finalizar seus planejamentos para o cumprimento da Meta 1.

Confira abaixo quais são as 10 metas nacionais de nivelamento :

• Meta 1

Desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno ou Órgão Especial.

• Meta 2

Identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005 (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores).

• Meta 3

Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet).

• Meta 4

Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos.

• Meta 5

Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias.

• Meta 6

Capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas.

• Meta 7

Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça.

• Meta 8

Cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud).

• Meta 9

Implantar núcleo de controle interno.

• Meta 10

Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.

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