Contratos de Software

O livro Contratos de Software tem por base a dissertação de mestrado defendida pelo Autor, o qual estruturou seu estudo de acordo com o denominado "ciclo de vida" do software, concentrando-se, principalmente, nas relações jurídicas obrigacionais envolvendo o programa de computador. Uma vez determinada sua natureza jurídica como um bem imaterial, cuja propriedade intelectual é comparável às obras literárias, o software sempre é acompanhado, em cada momento de sua existência, de uma relação jurídica que estabelece direitos e obrigações entre o seu titular e demais terceiros.

Assim o é no momento da criação do programa, considerando as regras atinentes ao seu desenvolvimento; também na circulação entre o titular dos direitos de propriedade intelectual e terceiros para que o software possa chegar ao usuário, onde encontramos os contratos de comercialização; igualmente no relacionamento entre o titular dos direitos e o próprio usuário, onde o contrato de licença estabelece a delimitação do direito de uso do programa de computador; e, por fim, na eventual necessidade de garantir a segurança jurídica na relação entre usuário e titular, consolidada através do contrato de depósito, com o acesso a códigos de programação em situações pré-estabelecidas.

O Autor não deixou de analisar os principais aspectos atinentes aos contratos firmados, incluindo as cláusulas mais importantes dessa relação, tais como o âmbito da licença, as garantias prestadas, a limitação de responsabilidade, dentre outras. As contratações internacionais e seus principais questionamentos também foram abordados, contribuindo com a riqueza de detalhes da obra.

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