TJ/MG adota numeração única de processos
O TJ/MG já está realizando testes nos sistemas informatizados de 1ª e 2ª instâncias para atender à Resolução nº 65 do CNJ, que determina a padronização do número de processos. Pela determinação, todos os processos que derem entrada na Justiça terão uma numeração com 20 dígitos.
Da Redação
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Atualizado às 08:37
Informatização
TJ/MG adota numeração única de processos
O TJ/MG já está realizando testes nos sistemas informatizados de 1ª e 2ª instâncias para atender à Resolução nº 65 do CNJ, que determina a padronização do número de processos. Pela determinação, todos os processos que derem entrada na Justiça terão uma numeração com 20 dígitos.
Como teste, a tela "Geração de número de processo", usada internamente, permite fazer a conversão do novo número sugerido pelo CNJ para o número do processo até então usado no TJ/MG. Para fins de praticidade, o TJ/MG continua a trabalhar, internamente, com a numeração de 13 dígitos. No entanto, para o público externo, os operadores de Direito devem ficar atentos, pois os autos apresentarão o novo número.
Segundo o coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas Judiciais da 2ª instância, Marcos Borges, "essa fase de teste é importante para que o público interno se familiarize com a mudança e para que não haja dúvidas na data de implantação da numeração única, a partir de 1º de janeiro de 2010", quando todos os processos judiciais novos devem ser cadastrados de acordo com o novo padrão.
Ele conta que também já está em estudo para implantação a reformulação no campo de consulta processual na página do TJ/MG. Assim, será possível fazer a consulta tanto pelo número do CNJ, com 20 dígitos, quanto pelo número até então utilizado pelo TJ/MG, com 13 dígitos.
Ainda serão adaptados os Terminais de Consulta Rápida (Tecap), localizados nos saguões da unidade Goiás, Raja Gabaglia, Fórum Lafayette e em alguns Juizados Especiais do interior.
Funcionamento
Toda conversão numérica para os processos em andamento no TJ/MG já foi feita, de modo que as partes, advogados e outros interessados na consulta processual possam fazer a pesquisa nas duas versões, a partir de janeiro. Os processos que derem entrada em 2010 já estarão no novo formato.
Com o novo padrão, haverá a inversão de alguns campos. Uma das mudanças é inserir o número sequencial no início e a identificação da comarca ao final. O ano virá no formato de quatro dígitos. Em vez de 09, passará a ser descrito como 2009.
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