TJ/AC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário
"O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos", disse o desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ/AC.
Da Redação
terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Atualizado às 08:20
Dados públicos
TJ/AC adota medidas para garantir transparência aos gastos do Judiciário
"O Tribunal de Justiça deve informar a população não apenas sobre seus direitos, mas também sobre como funciona a Justiça. Não temos nada a esconder, nosso serviço é público e devem ser públicos também os nossos gastos", disse o desembargador Pedro Ranzi, presidente do TJ/AC.
Com o propósito da transparência, o TJ/AC irá disponibilizar em seu portal na internet informações referentes à administração financeira e orçamentária. A medida será implementada a partir de fevereiro deste ano. Para tanto, as Diretorias de Finanças e de Recursos Humanos do TJ/AC já trabalham na organização de seus sistemas, para uniformizar a linguagem e criar mecanismos de integração dos dados exijidos pela Resolução.
Ontem, 4/1, o desembargador Pedro Ranzi recebeu jornalistas para ratificar o compromisso em divulgar todas as informações necessárias, da forma mais clara possível, sobre as atividades do Judiciário acreano.
De acordo com a resolução, aprovada pelo plenário do CNJ em 15/12/09, os tribunais deverão publicar em seus sites as despesas com pessoal, aluguel, gratificações, diárias, limpeza, conservação, recursos utilizados para construção e reforma de imóveis etc. Os dados serão incluídos em um novo link intitulado "transparência".
Qualquer cidadão terá acesso a essas informações, o que deve garantir um maior controle sobre as despesas do Judiciário. A partir de fevereiro de 2010, os tribunais brasileiros deverão atualizar, até o 20º dia de cada mês, os gastos gerais com pessoal e serviços. Também terão até dia 31/3/10 para informar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.
Atendendo a lei de responsabilidade fiscal (clique aqui), o TJ/AC já publica, de forma quadrimestral, em seu portal (clique aqui), os seus demonstrativos de gestão fiscal. A diferença é que a partir do link "transparência", os dados serão analíticos, com a discriminação dos valores desembolsados, mensal e anualmente, classificação de todas as despesas, investimentos ou custeio.
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