9.nov.2006
9.nov.2006
CCJ da Câmara aprova definição de prazos para defensor e promotor
9.nov.2006
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprova tarifa telefônica local
9.nov.2006
Câmara aprova a MP dos Exportadores
9.nov.2006
Câmara aprova a MP dos Aposentados com reajuste de 5,01%
9.nov.2006
Pacote de projetos sobre segurança pública é aprovado por Comissão da Câmara
9.nov.2006
Comissão de Defesa do Consumidor aprova PL que permite ao consumidor escolher foro para ações
9.nov.2006
PL que concede prazo maior para respostas de advogados é aprovado
9.nov.2006
Aprovadas modificações no Código de Processo Civil
9.nov.2006
