31.out.2006STJ julga cabível o ajuizamento de ação rescisória contra algumas decisões interlocutóriasx
31.out.2006TJ/RS. Confirmado dano moral por veiculação de sentença condenatória sem informar que cabia recursox
31.out.2006STJ reduz de R$ 1,81 milhão para R$ 5 mil multa devida por seguradora a proprietário de veículox