1.set.2023
1.set.2023
Lei Maria da Penha: Homem trans consegue medida protetiva contra irmão
Juiz considerou que a medida é necessária para proteger a vítima do microssistema de agressão que estava inserida.
1.set.2023
Manual Prático da Advocacia Moderna: Evolução, Desafios e Reflexões
Livro de Thiago Massicano foi lançado nesta semana, em SP.
1.set.2023
STF: Maioria valida contribuição de trabalhador não sindicalizado
Julgamento, que ocorre em plenário virtual, será finalizado no dia 11/9.
1.set.2023
STF decide se validade de contribuição ao Senar tem caráter vinculante
Julgamento em plenário virtual do STF pode afetar exportadores do agronegócio.
1.set.2023
Mulher picada por escorpião em mercado será indenizada em R$ 12 mil
TJ/SP concluiu que a picada colocou em risco a integridade física da mulher, pois ela foi submetida ao efeito tóxico do veneno.
1.set.2023
Mineradora não é obrigada a inserir covid-19 como doença ocupacional
Acórdão considerou precedente do STF o qual permitiu que o INSS reconheça a covid-19 como moléstia ocupacional, com base no nexo técnico epidemiológico e a efetiva relação de causalidade com as atividades desenvolvidas.
1.set.2023
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura
Associação Nacional da Advocacia Negra alegava que nos concursos para cartórios extrajudiciais, o dispositivo questionado estabelecia nota mínima na 1ª fase exclusivamente para os candidatos cotistas, o que não ocorria em relação aos candidatos da ampla concorrência.
1.set.2023
Lula sanciona lei do arcabouço fiscal; regime substitui teto de gastos
Segundo o governo, a nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal.
1.set.2023
