MIGALHAS QUENTES

1ª turma do TST não reconhece pretensão de indenização por grávida que cochilou em serviço e foi acordada pelo chefe

A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não encontrou respaldo na 1ª turma do TST. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que concluiu não ter havido agressão, tomando por base o próprio depoimento da autora, grávida na época do incidente.

TST - Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

O empregador que anotar na carteira de trabalho do empregado retificação determinada pela Justiça do Trabalho e ainda registrar que o fez por força de decisão judicial terá que indenizar o empregado por danos morais. Esse é o entendimento da 8ª turma do TST que condenou o Restaurante Terra Gaúcha Ltda. a indenizar uma ex-funcionária em R$ 5 mil, por ter feito as anotações na sua CTPS.

OAB mantém a íntegra do gabarito de prova do terceiro Exame de 2010

O Conselho Federal da OAB decidiu manter a íntegra do gabarito preliminar da prova objetiva do terceiro Exame de Ordem de 2010. A notícia foi confirmada em nota divulgada ontem, 21/2, pela entidade, que tomou a decisão durante a reunião do Colégio de Presidentes da OAB, que reuniu-se na sede da OAB neste último final de semana.

TJ/MG elege novo membro da Corte

O desembargador Mauro Soares foi eleito, na tarde de ontem, 21/2, para assumir o mandato de dois anos na Corte Superior do TJ/MG. O magistrado obteve 53 votos.

Lançamento da obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro"

A Editora Lumen Juris lança, no próximo dia 24, a obra "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro", coordenada por Clarissa Menezes Homsi. O evento será na Livraria da Vila (al. Lorena, 1.731, Jardins, SP), das 19h às 22h.

Correspondente premiado

Carlos Roberto Carnevali é absolvido das acusações da Operação Persona

A 4ª vara da Justiça Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo proferiu sentença inocentando Carlos Carnevali das acusações que pesavam contra o executivo no processo decorrente da Operação Persona.

Ituiutaba/MG recebe nova seccional da Amagis

Foi inaugurada na última sexta-feira, 18, a 26ª seccional da Amagis, na comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A solenidade foi realizada no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum desembargador Newton Ribeiro da Luz, e contou com a presença do presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, do diretor da revista Amagis Jurídica, juiz Gilson Soares Lemes, além dos magistrados da região.

Baú migalheiro - 2 de fevereiro de 1911

TJ/AL apresenta projeto de virtualização de processos para membros do MP

O juiz Alexandre Lenine, presidente da comissão de virtualização do TJ/AL, apresentou, durante palestra realizada no dia 18/2 para procuradores, promotores e servidores do MP/AL, o sistema de virtualização do Poder Judiciário. A apresentação teve como objetivo mostrar aos integrantes do órgão como funciona o processo de virtualização. A palestra aconteceu por solicitação do próprio MP, que também implantará os procedimentos eletrônicos.