26.abr.2009
25.abr.2009
STJ - Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos
Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do STJ definiu : com a EC 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório.
25.abr.2009
TJ/MG - Rede de lojas Ricardo Eletro indeniza casal por atraso na entrega
A 16ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a sentença do juiz Vinícius Dias Paes Ristori, que condenou a rede de lojas Ricardo Eletro a indenizar um casal, da cidade de Manhuaçu, por danos morais, no valor de R$ 5 mil devido ao atraso da entrega de mercadorias.
25.abr.2009
Condenações aéreas
No DF, TAM é condenada por atraso de voo; no RN, GOL também é condenada por atraso de 20 horas em voo doméstico; e em RR, TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais. Veja abaixo as matérias na íntegra.
25.abr.2009
TST - Banco Banestado pagará intervalo para almoço não concedido como hora extra
O Banco Banestado S.A. terá que pagar a ex-empregado uma hora diária, acrescida do adicional de 50%, por não ter respeitado o intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, previsto na CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
25.abr.2009
TJ/RJ - Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente
A 7ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 3 mil a título de dano moral a uma cliente que teve cheque devolvido indevidamente por insuficiência de fundos. Os desembargadores reformaram a sentença da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, que havia condenado o banco ao pagamento de R$ 500,00 em indenização.
25.abr.2009
TJ/RJ - Light terá que pagar R$ 15 mil por cobrança indevida
A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Light a pagar indenização no valor de R$ 15 mil por dano moral a uma idosa devido à cobrança indevida. A empresa também terá que devolver, em dobro, a quantia paga indevidamente.
25.abr.2009
STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3ª região
Por considerar que, em tese, a eleição do corpo diretivo do TRF da 3a região pode ter descumprido decisão do STF, o ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender a posse do juiz federal do TRF Paulo Octávio Baptista Pereira, na presidência do tribunal.
24.abr.2009
Advogados receberão por e-mail informações de processos do CNJ
Os advogados têm, agora, à disposição mais uma facilidade para o seu trabalho diário. Trata-se do serviço Push Processual, integrante do sistema eletrônico de processos E-CNJ, que permitirá o acompanhamento, por e-mail, todas as movimentações nos processos de sua responsabilidade que estejam em tramitação dentro do CNJ.
24.abr.2009
