MIGALHAS QUENTES

Lei 11.945 - Altera a legislação tributária Federal

Lei 11.945 altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

TJ/RS - Não é cabível a penhora on line em conta corrente de devedor com bens aptos para quitar a dívida

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STJ - Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis

A 1ª Seção do STJ não acolheu o pedido de dois escritórios para que fossem restituídos dos valores pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social - Cofins, dos últimos cinco anos. Os ministros consideraram que a incidência da Cofins sobre o faturamento das sociedades civis é constitucional.

Luiz Antonio Cardoso é o 350º desembargador do TJ/SP

Tomou posse ontem, 4/6, o 350º desembargador do TJ/SP, Luiz Antonio Cardoso. A cerimônia - realizada no Salão do Júri do Palácio de Justiça - foi aberta pelo presidente da Seção Criminal do TJ/SP, Eduardo Pereira Santos.

Advogado que busca cliente entre vítimas da Air France será punido com rigor, diz OAB/RJ

O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, fez ontem, 4/5, duras críticas ao profissional aos advogados que estariam assediando familiares das vítimas do vôo 447 da Air France - segundo denúncias da empresa feitas à entidade -, e informou que vai apurar com rigor os fatos denunciados. "Aqueles profissionais que estiverem violando o código de ética e disciplina responderão disciplinarmente pela grave irregularidade", garantiu o presidente da OAB/RJ, observando que "advogado não é abutre a farejar a dor humana, nem a advocacia deve ser confundida com revenda de automóveis ou anúncio de peças íntimas".

FGV inicia projeto de modernização e estruturação do TJ/PB no dia 9/6

O TJ/PB vai receber, na próxima terça-feira, 9/6, uma equipe de coordenadores e consultores da FGV, do Rio de Janeiro, para dar início aos trabalhos de estruturação e modernização administrativas do Judiciário. O técnico da Fundação, Guilherme Sampaio, esteve no Tribunal montando a infraestrutura para recepcionar a equipe.

Tedesco planeja crescer 20% em 2009

Empresa líder no segmento de desenvolvimento de soluções tecnológicas para departamentos jurídicos corporativos, a Tedesco Tecnologia (www.tedesco.inf.br) encerrou o ano de 2008 com um crescimento de 32% em seu faturamento em comparação ao desempenho registrado em 2007. Neste período, a carteira de clientes superou a marca de 300 empresas, com a conquista de nomes como Perdigão, Souza Cruz, Redecard e Robert Bosh.

Presidente da OAB/SP participa do lançamento do VI Prêmio Innovare

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participa do lançamento em São Paulo do VI Prêmio Innovare, hoje, 5/6, às 11h, no TJ/SP. "Segundo os organizadores, 50% dos inscritos este ano são advogados. Tenho a certeza que os advogados, pelo próprio perfil profissional e pela proximidade com o jurisdicionado e seus anseios, devem inscrever excelentes propostas para agilizar a Justiça brasileira", afirmou D´Urso.

Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Eletrônico"

TJ/RJ - Aerolíneas Argentinas é condenada a pagar R$ 30 mil por atraso de voo

Os desembargadores da 19ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a Aerolíneas Argentinas a pagar indenização no valor de R$ 30 mil por atraso de voo e perda de conexão.