25.mar.2009
25.mar.2009
Regulamentação das cooperativas de crédito é aprovada no Senado
"Estamos aprovando um estatuto da maioridade do cooperativismo brasileiro", comparou o senador Gerson Camata (PMDB/ES), autor do projeto de Lei 293/99 - Complementar, que regulamenta o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
25.mar.2009
Aprovado no Senado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
O Plenário aprovou ontem, 24/3, o PL de conversão (PLV 1/09), oriundo da MP 447/08 que amplia os prazos de pagamento de impostos e contribuições, tais como Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF, IPI, PIS/Pasep, Cofins e o recolhimento das contribuições previdenciárias.
25.mar.2009
STF - Julgamento de HC do juiz federal Casem Mazloum é adiado novamente
Ontem, 24/3, foi adiado pela Segunda Turma do STF, o julgamento do HC 89310, no qual o juiz afastado da 1ª vara Federal na Capital Paulista, Cazem Mazloum, pede a nulidade da denúncia contra ele formulada pelo MPF. Mazloum foi condenado pelo TRF da 3ª região a dois anos de reclusão, com afastamento do cargo, por formação de quadrilha (artigo 288 do CP).
25.mar.2009
TRF da 3ª região comemora 20 anos
O TRF da 3ª região, com sede em SP, comemora no próximo dia 30/3 o seu vigésimo aniversário. Para comemorar a data, a presidente do órgão, desembargadora federal Marli Ferreira, realizará sessão plenária solene na segunda-feira, dia 30/3, às 16h, no Plenário do TRF da 3ª região, 14º andar.
25.mar.2009
Câmara aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a Receita
O Plenário aprovou, ontem, 24/3, a MP 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria será votada agora pelo Senado.
25.mar.2009
TRF da 2ª região nega HC a Cacciola
A 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, seguindo o voto do relator do processo, desembargador federal Messod Azulay, negou, por unanimidade, hc para trancar ação penal que tramita na 2ª vara federal criminal contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola. O pedido de habeas corpus era pelo trancamento da ação penal e consequente liberdade do acusado ou, permanecendo suspensa a ação, pela revogação da prisão.
25.mar.2009
Senado aprova projeto que autoriza enteados a receberem sobrenome do padrasto
O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 115/07 - clique aqui) do deputado federal Clodovil Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a adotarem o nome de família do padrasto ou da madrasta. A proposta será agora enviada à sanção do presidente da República.
25.mar.2009
STJ - Concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
O STJ negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte de segurado legalmente casado. Por maioria, a Sexta Turma do STJ reformou acórdão doTRF da 5ª região que entendeu que a pensão deveria ser rateada entre a viúva e a concubina, diante da demonstrada dependência econômica da companheira.
25.mar.2009
