25.fev.2008
25.fev.2008
TST - Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista
25.fev.2008
TRF da 4ª região lança serviços on-line para advogados
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25.fev.2008
PL 2426/07 - Proposta dispensa obrigatoriedade do exame da OAB
O PL 2426/07, do deputado Jair Bolsonaro - PP/RJ, prevê o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para que o bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. Atualmente, se não for aprovado no exame, o candidato não pode advogar.
25.fev.2008
Produtores terão que devolver recursos tomados para o filme "Chatô, O Rei do Brasil"
A CGU acaba de concluir a análise do processo de TCE instaurado pela Agência Nacional de Cinema - Ancine do Ministério da Cultura, determinando que o ator Guilherme Machado Cardoso Fontes e Yolanda Machado Medina Coeli, sócios proprietários da Firma Guilherme Fontes Filme Ltda, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 36.579.987,99 (atualizado até 28/02/06). Em 1995, a empresa captou recursos para produzir o filme "Chatô, O Rei do Brasil", mas o filme até hoje não foi concluído.
25.fev.2008
Ecad ganha ação contra rádio comunitária de Santa Catarina
25.fev.2008
Informativo n° 72 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
25.fev.2008
Sessão Solene de Desagravo Público à OAB/SP acontece hoje
25.fev.2008
CAASP trabalha para evitar aumento de produtos farmacêuticos
25.fev.2008
