MIGALHAS QUENTES

Mitsubishi não consegue suspender no STF pagamento de comissão de 6 milhões de dólares

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Comissão da Câmara aprova novas regras para empresas de segurança

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STF - Juízes Federais transferidos para outras regiões querem manter antiguidade na transferência

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Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova limite de 30 minutos para espera em bancos

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Presidente do STF assina resolução que regulamenta uso da Sala dos Advogados

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Comissão da Câmara classifica pedofilia como crime hediondo

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STJ - Médico não consegue anular atos processuais praticados antes do cancelamento de inscrição de seu advogado

Operação Santa Tereza - Negado pedido de advogado que queria ser julgado no STF

STF negou liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

STF julga constitucional especialização de varas do Poder Judiciário

Dez dos 11 ministros do STF afirmaram ontem que a criação de varas especializadas pelo Poder Judiciário não fere a CF, tampouco a transferência de processos já em curso em varas não-especializadas.