1.fev.2007
1.fev.2007
Escritórios de advocacia filiados à OAB/BA deverão recolher Cofins até o julgamento do mérito (final) pelo plenário do STF
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1.fev.2007
Entra em vigor hoje na França a proibição de fumar em locais públicos
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1.fev.2007
TJ/MG tem novos desembargadores
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1.fev.2007
Feira para advogados movimenta mais de R$ 2,4 bilhões por ano
1.fev.2007
A titularidade dos créditos de carbono
1.fev.2007
Lei que exige certidão negativa de débito de IPTU no registro de imóveis é inconstitucional
1.fev.2007
CNJ X Tribunais - Conselho abre novos processos administrativos
O CNJ abriu mais sete PCAs contra tribunais de justiça que possuem em seus quadros servidores e magistrados que recebem acima de R$ 22.111,25. São eles Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Maranhão, Acre, Paraíba e Amapá.
1.fev.2007
Juiz do caso Renascer é ameaçado e MP afirma já ter suspeitos
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