TUDO SOBRE
Ministro Humberto Martins reconheceu que majoração deve produzir efeitos retroativos, mesmo no curso do processo.
Apesar da situação econômica confortável do avô, relatora destacou que pensão é para suprir necessidades.
Tribunal negou recurso de devedor e reafirmou legalidade das medidas coercitivas.
Caso envolve imóvel garantido por alienação fiduciária. Para o ministro, não cabe aplicação do CDC.