TUDO SOBRE
Decisão é da 3ª turma do do STJ; Marcelo Déda Chagas faleceu em 2013.
Para Teori Zavascki, decisão da Justiça eleitoral do RJ restringiu a atividade jornalística.
O ex-presidente alega que a revista afrontou à memória de sua falecida mulher.
O ministro afirmou que na decisão do TRF da 3ª região não houve restrição à liberdade de imprensa, nem qualquer espécie de censura prévia.