O que saiu em Migalhas sobre Grupo Abril

O cidadão aliena parte de sua liberdade em prol do bem estar geral, e somente tem legitimidade para identificar e concretizar essa expectativa comum, o escolhido pela maioria absoluta dos pares.

A teoria da aparência encontra na prática de atos excessivos por parte de representantes afoitos ou inescrupulosos largos e importante campo de aplicação, merecendo ser aperfeiçoada sua construção.

Este artigo propõe a revisitação da obra de Charles Sanders Peirce, especialmente a teoria da abdução, que é a construção de hipóteses explicativas para fatos surpreendentes e suas repercussões no Direito Penal.

As medidas defensivas à tomada de controle societário são formas de proteger as companhias abertas de ofertas hostis que podem ocorrer no curso de suas jornadas no mercado de capitais.