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O que saiu em Migalhas sobre Achiles Siquara
CNMP decide pela demissão de Deborah Guerner e Leonardo Bandarra
O plenário do CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na manhã de ontem, 17, aplicar pena de demissão aos promotores de Justiça do DF Deborah Guerner e Leonardo Bandarra. A decisão aconteceu durante a análise do Processo Admi...
CNMP vai fiscalizar legalidade de benefícios pagos a membros do MP
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP irá instaurar Procedimentos de Controle Administrativo, PCA, com o objetivo de apurar a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e conve...
CNMP entende que não há sigilo automático de decisões proferidas em procedimentos disciplinares
O Plenário do CNMP deferiu pedido formulado em procedimento de controle administrativo para garantir a interessado acesso aos autos de procedimento disciplinar instaurado no âmbito do MP/SP, bem como às razões para seu arquivamento.
Concurso para promotor do MP/RO é anulado
O plenário do CNMP decidiu na manhã de ontem, 23/3, pela nulidade do vigésimo concurso público para promotor de Justiça do MP/RO, por entender que ficaram comprometidas a isonomia e imparcialidade da Fundação Escola Superior do MP/RS - cont...