O que saiu em Migalhas sobre Acordao Min

Este ensaio dedica-se ao enfretamento da interpretação jurisprudencial sobre situações comuns em concursos públicos e a discussão quanto à possibilidade de indenização: atraso na nomeação e cancelamento do certame.

Prevaleceu o voto do Ministro Cezar Peluso que deslocou a discussão da matéria, sustentando que ninguém tem direito adquirido de não pagar impostos, como se os aposentados não estivessem pagando os impostos.

Objetivo é dar celeridade ao processo Penal, sem que haja ofensa ao direito de defesa.

A relação entre neutralidade de rede e liberdade de expressão no Brasil, analisando a lei 12.965/14.