O que saiu em Migalhas sobre Acordao Min

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.

Direito ao esquecimento não é absoluto, diz Bundesgerichtshof

Questões controvertidas sobre a impugnação de crédito na recuperação judicial.

Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.

Diante de diversos indícios do mau uso da pensão, o genitor não guardião “não apenas poderia, mas deveria ter algum mecanismo de acompanhamento para ver se os alimentos estão efetivamente vertidos em favor do menor com tantos problemas. Pod...

Aqueles que estão no trato diário da construção civil, costumeiramente, se deparam com a constituição de Sociedades de Propósito Específico, as famosas SPEs, as quais são utilizadas pelas grandes construtoras para a consecução de determinad...

Honorários advocatícios por equidade além da previsão legal: 1ª a 4ª Turmas do STJ já afastaram interpretação extensiva. Agora Ação Declaratória de Constitucionalidade perante o STF.

Interpretação do STJ sobre o julgamento estendido.

Covid-19 e contratos comerciais: força maior como medida terminativa e revisional.

Ainda sobre a comprovação do feriado local e os falsos feriados nacionais.

Violação ao Princípio da Fundamentação e Coerência da Jurisprudência.

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?

As instituições financeiras gozam da liberdade de fixação das taxas de juros que melhor lhes convier, todavia, não podendo ser acima do previsto pelo Banco Central, tornando-se impagável, além de deixar a dívida, onerosamente excessiva, pod...

As alterações promovidas nas leis de regência sobre a matéria permitem inferir a possibilidade de substituição do depósito em dinheiro por carta de fiança ou seguro garantia, desde que o pedido seja consubstanciado em situação que demonstre...

As imunidades tributárias tem sido objeto de grande discussão doutrinária e jurisprudencial nos tempos atuais, principalmente pelas inúmeras facetas que permeiam o tema e influenciam diretamente a aplicação do direito.

Militares ingressos no serviço público federal após a instituição do regime de previdência complementar têm direito de optar pelo sistema previdenciário vigente à época de seu primeiro vínculo com o Estado.

A prescrição é uma forma de conter lapsos intermináveis para o cumprimento de determinados atos, bem como de se oferecer solução à possibilidade de litígios eternos.

O tratamento da união estável no Novo CPC e algumas repercussões para o Direito Material.

Não vigora regra que garanta ao advogado o tempo de 15 minutos para sustentar oralmente suas razões.