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O que saiu em Migalhas sobre Acordao Min

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Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de março de 2025

A retroatividade das normas mais benéficas nas contratações públicas

O presente artigo pretende demonstrar a possibilidade de aplicação retroativa das normas mais benéficas previstas na lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos).

O presente artigo pretende demonstrar a possibilidade de aplicação retroativa das normas mais benéficas previstas na lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos).
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Temas controversos na prisão de parlamentar federal no Brasil

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.

Análise jurídica da prisão do deputado Federal Daniel Silveira.
TV Migalhas Ministra Nancy vota para anular acórdão do TJ/RS e determinar reanálise de recurso em erro médico
terça-feira, 20 de maio de 2025

Ministra Nancy vota para anular acórdão do TJ/RS e determinar reanálise de recurso em erro médico

Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ, por unanimidade, anulou acórdão do TJ/RS e determinou a reapreciação de embargos de declaração, ao constatar que o tribunal deixou de se manifestar sobre pontos relevantes de laudo pericial apresentado pela parte recorrente. Veja mais:

TV Migalhas Mesmo seguindo Marco Aurélio, Moraes termina como redator: "sina"
terça-feira, 3 de agosto de 2021

Mesmo seguindo Marco Aurélio, Moraes termina como redator: "sina"

O primeiro a divergir do relator, fica como redator do acórdão. Esta foi a regra que, por muitas vezes, o ministro Alexandre de Moraes teve de seguir quando votou de forma divergente de Marco Aurélio, que agora está aposentado. Situação "sui generis" aconteceu nesta terça-feira, 3: mesmo concordando com o posicionamento do então decano da Corte, Alexandre de Moraes ainda ficou como redator para d...