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O que saiu em Migalhas sobre Acordao Ministro
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de julho de 2023
Contribuições para a revisão da súmula 231 – Parte III: O tratamento jurisprudencial da matéria
A mudança de paradigma trazida pela Nova Parte do Código Penal não fez parte das discussões acerca do tema que, como se pretendeu demonstrar nesse breve escorço, tem suas origens fincadas em legislação anterior.
...o PEDRO ACIOLI, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 01/12/1992, DJ 03/05/1993; REsp 32.344/PR, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEXTA TURMA, julgado em 06/04/1993, DJ 17/05/1993; REsp 46.182/DF, Rel....
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de maio de 2021
Não incide imposto de renda sobre as compensações dos registradores civis das pessoas naturais
As referidas reuniões têm como foco orientar os delegatários de serventias extrajudiciais sobre as regras tributárias aplicáveis à categoria.
... NUNES MAIA FILHO, Rel. p/ Acórdão Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 04/02/2013, DJe 29/05/13
2. Rp 1094, Relator(a): SOARES MUNOZ, Relator(a) p/ Acórdão: MOREIRA ALVES, Tribunal Pleno, julgado em 08/08/1984, DJ 04-09-1992...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?
Qual é a base de cálculo para a fixação da sucumbência na impugnação de crédito na recuperação judicial e falência?
... NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/02/2019, DJe 29/03/2019).
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt nos EDcl no AREsp 1496551/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2021
Supressão de garantias nos planos de recuperação judicial
O entendimento dos tribunais acerca do assunto vem sendo flexibilizado no sentido de reconhecer a validade e legalidade dessa cláusula, mas ainda há discussões acerca do alcance aos credores que não concordarem com a liberação da garantia.
... NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 1/12020, DJe 18/12/20)
Esse entendimento vem ganhando força, mas ainda é controverso. A decisão em questão não foi unânime, valendo destacar trecho do voto...