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Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de março de 2024

Telemedicina e consentimento informado

O Conselho Federal de Medicina e a lei 14.510/22 regulam a telemedicina e a telessaúde, priorizando a atuação de médicos em atendimentos telepresenciais.

... TRF 5ª Região), Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 02/08/2018, DJe 04/09/2018. 7 Em janeiro de 2024, o Conselho Nacional de Justiça eliminou a categoria “erro médico” do sistema de classificação de processos, pelo que este artigo...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Intimação pessoal desnecessária nas hipóteses de multa diária

As experiências do antigo CPC e a necessidade de intimação pessoal não coadunam com os novos tempos de modernidade, onde a decisão judicial deve ser cumprida de maneira célere, sob pena de danos irreparáveis e ineficácia processual.

... Humberto Martins, Rel. P/Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 19.12.2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de ser necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo...
Colunas - Família e Sucessões
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

Da comunicação do FGTS no regime da comunhão parcial de bens

... Isabel Gallotti, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 09/03/2016, DJe 22/04/2016). Esse último acórdão, a propósito, excluiu da comunicação os valores recebidos por um dos cônjuges em momento antecedente à união, por terem uma causa...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de outubro de 2017

O contraditório na desconsideração da personalidade jurídica

Vale observar que a garantia do contraditório é medida importante, de modo a evitar surpresas processuais, com o acolhimento do pedido inaudita altera parte e consequente adoção de medidas constritivas.

...Ministro Raul Araújo, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 05/12/13, DJe 11/02/14) __________ *Adilson Pinto Pereira Júnior é mestre em Direito Civil e sócio do escritório Pedroso...