O que saiu em Migalhas sobre Ada Grinover
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O que saiu em Migalhas sobre Ada Grinover

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segunda-feira, 22/3/2021

Quem tem medo do contraditório?

As discussões sobre o direito à apresentação das razões finais em processos administrativos repressivos.

... reconhecida professora Ada Pellegrini Grinover7 endossa que: a instrução em sentido lato compreende as alegações que as partes produzem no processo e abrange todos os atos capazes de levar à efetiva tutela do direito material, pela prova e fora da prova. Portanto,...
Quem tem medo do contraditório?
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quarta-feira, 3/3/2021

Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.

...m pontuado pela saudosa Ada Pellegrini Grinover (Direito Processual Coletivo. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.).Tutela Coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defesa do Consumidor....
Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF
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quinta-feira, 25/2/2021

Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal

São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.

... especialmente no clássico livro de Ada Pellegrini Grinover, Antônio Magalhães Filho e Antônio Scarance Fernandes3 – construiu a ideia de que o prejuízo se constitui em verdadeiro “princípio” da nulidade, não cabendo falar em existência desta quando não...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
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quarta-feira, 24/2/2021

Penhora de bens de cônjuges: A responsabilidade patrimonial

Meação do cônjuge pode ser penhorada mesmo que não tenha contraído a dívida material, mas que tenha sido em seu proveito. O olhar técnico e a investigação extrajudicial por parte do procurador do credor, possibilitarão o pleito no processo ...

... como Execução Forçada (Ada Pellegrini Grinover, 2010). Nesse sentido, a força da lei irá expropriar todo bem passível e possível dentro de toda ordem normativa do executado, até o seu cumprimento total do saldo devedor. A doutrina e a nossa legislação...
Penhora de bens de cônjuges: A responsabilidade patrimonial
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quinta-feira, 18/2/2021

A tentativa da composição é a regra antes da disputa judicial

A regra é tentar a composição antes de ingressar no Judiciário, a falta desse estímulo representa falta de interesse e extinção do processo.

... homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover, p. 690. São Paulo: DPJ, 2005.WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para tratamento adequado dos conflitos de interesses. In: Cesar Peluso, e Morgana de Almeida Richa (orgs.). Conciliação...
A tentativa da composição é a regra antes da disputa judicial
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segunda-feira, 8/2/2021

A admissibilidade processual das mensagens reveladas pelo The Intercept no julgamento da suspeição por parcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Não há justificativa constitucionalmente legítima para que essas informações não sejam objeto de exame pelo Supremo Tribunal Federal como mais um elemento probatório relevante para decidir se as garantias fundamentais do cidadão foram plena...

... exemplo, Lenio Streck11, Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes12, Antonio Magalhães Gomes Filho13, Aury Lopes Júnior14, Juarez Tavares e Rubens Casara15, Guilherme Nucci16, entre outros. Em parecer oferecido no habeas corpus do Ex-presidente...
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terça-feira, 12/1/2021

A constatação prévia do art. 51-A da LRF como mecanismo para a apuração do interesse processual na Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial, tem como objetivo precípuo a preservação da atividade empresarial, viabilizando o soerguimento da empresa economicamente viável, mas que esteja em transitória situação de crise.

... concretamente solicitado.” (Ada Pellegrini Grinover, Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco, Teoria Geral do Processo, 26ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 281.) 2 “Nos termos do que dispõe o art. 330, inc. III, do Código de Processo...
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quarta-feira, 9/12/2020

Morre o professor Antonio Carlos de Araújo Cintra

Processualista faleceu aos 86 anos.

... Geral do Processo, com Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco. O ministro do STF Dias Toffoli lamentou a morte de Cintra, ressaltando o ótimo professor e amigo que era. "Eu ainda hoje me lembro de cabeça das lições dele, não só de Direito,...
Morre o professor Antonio Carlos de Araújo Cintra
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quarta-feira, 25/11/2020

A realização do interrogatório à luz da Constituição de 1988

Defende-se a presunção de inocência e o in dubio pro reo como os princípios estruturantes para se pensar o interrogatório, rumo à efetivação do processo penal e do sistema processual acusatório.

...o do juiz. A professora Ada Pellegrini Grinover no ensina que o réu, sujeito de defesa, não tem obrigação nem dever de fornecer elementos de prova que o prejudiquem. Pode calar-se ou até mentir. Ainda que se quisesse ver no interrogatório um meio de prova,...
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segunda-feira, 23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

.... 2018. Nesse trabalho, Ada Pellegrini Grinover menciona a disciplina da ação cominatória no CPC/39 (o qual falava que o magistrado emanaria uma ordem de fazer ou de abstenção ao réu após o conhecimento sumário e provisório), cuja função preventiva fora...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... conflitos.”14 De fato, como mostra Ada Pellegrini Grinover, “a leitura atual do princípio constitucional de acesso à justiça (‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’ – Const., art. 5º, inc. XXXV) é hoje compreensiva...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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quinta-feira, 8/10/2020

Defensoria e ação civil pública

Tempos estranhos que teimam em nos assombrar.

... de um parecer da Profa. Ada Grinover (disponível aqui), que a atuação judicial em prol de causas de hipossuficientes deveria contar também com um mecanismo de tutela coletiva, como vetor de eficiência e uniformidade para a defesa desses direitos....
Defensoria e ação civil pública
/coluna/migalhas-superiores
sexta-feira, 21/8/2020

Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica

Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica.

... Estudos em homenagem a Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira, São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019; Arnoldo Wald, A desconsideração na arbitragem societária, Revista de Arbitragem e Mediação, vol. 44, 2015; Rafael Branco Xavier, A desconsideração...
Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídica
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quinta-feira, 28/5/2020

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentai...

... começar-se tudo novamente"1. Ada Pellegrini Grinover, ao comentar acerca do antigo sobre o antigo PL 7.169/2014 em sua obra "Conciliação e mediação endoprocessuais na legislação projetada"2, afirma de modo indubitável, que as condições de cumprimento de...
Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
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quarta-feira, 29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

... Tribunais, 2012, p. 203); (ii) Ada Pellegrini Grinover (In. GRINOVER, Ada Pellegrini; NERY JUNIOR, Nelson; WATANABE Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, volume II. 10ª ed.  rev. atual. e ref. Rio de Janeiro:...
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... direito, como a professora Ada Pellegrini Grinover (falecida em 13 de julho de 2017, a quem prestamos nossa respeitosa homenagem), divirjam deste conceito: O conceito de hipossuficiência é o constante do Art. 2º, Parágrafo Único, da Lei 1.060/50 [...]...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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quarta-feira, 19/2/2020

Prof. Damásio de Jesus, um símbolo

Receba esta homenagem repleta de lembranças de um admirador dentre tantos que o senhor influenciou, ensinou e inspirou. Descanse em paz querido professor Damásio! Um símbolo!

... Vilaça Azevedo, da profª Ada Pelegrini Grinover, dentre outros. Lembro-me com saudades daqueles dias de campanha em 2003. Quando fundamos em 1990, ao lado de valorosos colegas como o dr. Elias Mattar Assad, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas...
Prof. Damásio de Jesus, um símbolo
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

... concreto". Sobre o tema, Ada Pelegrini Grinover11 bem ministra que: "A teoria hoje predominante da inadmissibilidade processual das provas ilícitas, colhidas com infringência a princípios ou normas constitucionais, vem, porém, atenuada por outra tendência,...
A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita
/amanhecidas
terça-feira, 4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

... titular da USP, na vaga da professora Ada Pelegrini Grinover. A próxima eleição será para a vaga do professor José Carlos Barbosa Moreira, com candidato único o professor Humberto Theodoro Jr. Os professores da ABDCONST - Academia Brasileira de...
MIGALHAS nº 4.784
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sexta-feira, 13/12/2019

O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal

Se prescrição pudesse ser interrompida novamente como simples decorrência do efeito substitutivo dos recursos, o art. 117, III, do CP seria completamente inócuo e desnecessário.

... no processo penal, por Ada Pellegrini Grinover: “Sendo o recurso julgado em seu mérito, a decisão recorrida jamais passa em julgado. Evidente a circunstância quando o recurso é provido; mas mesmo quando o órgão ad quem nega provimento à impugnação, “confirmando”...
O efeito substitutivo dos recursos não autoriza interrupção da prescrição penal
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