TUDO SOBRE

Trata-se de ensaio que busca explorar a relação entre o direito da proteção de dados e os métodos autocompositivos de resolução de conflitos, na perspectiva dos agentes de tratamento.
A professora Ada Pellegrini Grinover fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre as vantagens da mediação.
Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória.
O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.