O que saiu em Migalhas sobre Ada Pellegrini Grinover
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O que saiu em Migalhas sobre Ada Pellegrini Grinover

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ada Pellegrini Grinover
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quarta-feira, 3/3/2021

Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF

Independentemente da discussão acerca da envergadura constitucional da questão,12 tudo leva a crer que o E. STF decidirá o mérito da constitucionalidade do art. 16 da LACP em breve.

...m pontuado pela saudosa Ada Pellegrini Grinover (Direito Processual Coletivo. In: LUCON, Paulo Henrique dos Santos (coord.).Tutela Coletiva: 20 anos da Lei da Ação Civil Pública e do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, 15 anos do Código de Defesa...
Algumas balizas a serem consideradas no julgamento do tema 1.075 da repercussão geral pelo STF
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quinta-feira, 25/2/2021

Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal

São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.

... especialmente no clássico livro de Ada Pellegrini Grinover, Antônio Magalhães Filho e Antônio Scarance Fernandes3 – construiu a ideia de que o prejuízo se constitui em verdadeiro “princípio” da nulidade, não cabendo falar em existência desta quando...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
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quarta-feira, 3/2/2021

O processo coletivo como resposta à litigiosidade repetitiva

O processo coletivo como resposta à litigância repetitiva, especialmente por promover o acesso à justiça, aumentar o alcance da qualidade da sentença e diminuir formação de decisões conflitantes.

... Saraiva, 1995 GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo et al. Código brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004. MAGALHAES, Diego de Castilho Suckow Magalhães....
O processo coletivo como resposta à litigiosidade repetitiva
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quarta-feira, 27/1/2021

3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos

O acordo coletivo de expurgos inflacionários, de uma só vez, põe fim ao processo e ainda proporciona pagamento ao poupador, apesar da incerteza do julgamento pelo STF sobre o tema.

... Candido Rangel. GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria Geral do Processo. Ed Malheiros. 30ª edição. São Paulo. p. 32-33, 2014. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Supremo em ação 2018: ano-base 2017, figura 45, Brasília. 2017. DINAMARCO, Candido Rangel....
3 anos do acordo coletivo formado no âmbito de discussões de planos econômicos
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quarta-feira, 20/1/2021

Principais aspectos processuais fomentadores da solução do conflito e pacificação social

O processo é um método democrático, porém, a consensualidade tem de ser fomentada como cultura profissional, para que litigar seja só um, entre vários caminhos possíveis, para resolver o conflito.

... Malheiros, 2003; GRINOVER, Ada Pellegrini. Os métodos consensuais de conflitos no novo CPC. In O novo Código de Processo Civil: questões controvertidas. São Paulo: Atlas, 2015.Christoph Kern, 2018 TARUFFO, Michele. Uma simples verdade: o juiz...
Principais aspectos processuais fomentadores da solução do conflito e pacificação social
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segunda-feira, 14/12/2020

Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva

A inconstitucionalidade do art. 16 da LACP.

...o e processo. Grinover, Ada Pellegrini; Dinamarco, Cândido Rangel e Watanabe, Kazuo (coord.). São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988. 8 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Almedina, 2003, p....
Prioridade do CDC na coisa julgada em tutela coletiva
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quarta-feira, 25/11/2020

A realização do interrogatório à luz da Constituição de 1988

Defende-se a presunção de inocência e o in dubio pro reo como os princípios estruturantes para se pensar o interrogatório, rumo à efetivação do processo penal e do sistema processual acusatório.

...o do juiz. A professora Ada Pellegrini Grinover no ensina que o réu, sujeito de defesa, não tem obrigação nem dever de fornecer elementos de prova que o prejudiquem. Pode calar-se ou até mentir. Ainda que se quisesse ver no interrogatório um meio...
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terça-feira, 24/11/2020

O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer

As cenas lastimáveis da sessão de instrução e julgamento do caso Mariana Ferrer espantaram a todos, especialmente em razão da conduta dos profissionais ali presentes.

... 2009, p. 241. GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FERNANDES, Antônio Scarance. Recursos no processo penal: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, ações de impugnação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p. 88. 17...
O assistente de acusação no Processo Penal brasileiro: Uma breve análise de sua função e papel à luz do caso Mariana Ferrer
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segunda-feira, 23/11/2020

Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS

Este ensaio reflete o direito à tutela específica e o direito à tutela inibitória a partir de um recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.

... inicial. 7 GRINOVER, Ada Pellegrini. A Tutela Preventiva das Liberdades: habeas-corpus e mandado de segurança. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo, v. 76, p. 163-178, 1981. Disponível em: . Acesso em: 23...
Um refrigério para a tutela inibitória: Análise do REsp 1.833.567/RS
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quinta-feira, 5/11/2020

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória

Multa por não comparecimento na audiência de tentativa de conciliação obrigatória.

...o litigioso". GRINOVER, Ada Pellegrini. In. BUENO, Cassio Scarpinella (coord.). Comentários ao código de processo civil, v. 2. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 66. 2 THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil, v. I, 58 ed. Rio de...
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

... conflitos.”14 De fato, como mostra Ada Pellegrini Grinover, “a leitura atual do princípio constitucional de acesso à justiça (‘a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito’ – Const., art. 5º, inc. XXXV) é hoje...
Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20
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quarta-feira, 16/9/2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

... protegíveis” GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 6. ed. rev. atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense universitária, 2000. p. 719). No Brasil, em matéria de processo coletivo,...
Liquidação imprópria da sentença coletiva
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quinta-feira, 28/5/2020

Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos

Diante dos avanços sociais e dos contornos das próprias relações interpessoais, busca-se demonstrar neste ensaio que o olhar categórico acerca da dita indisponibilidade acaba por enevoar a questão da disponibilidade dos direitos fundamentai...

... começar-se tudo novamente"1. Ada Pellegrini Grinover, ao comentar acerca do antigo sobre o antigo PL 7.169/2014 em sua obra "Conciliação e mediação endoprocessuais na legislação projetada"2, afirma de modo indubitável, que as condições de cumprimento...
Da admissibilidade de transação envolvendo direitos indisponíveis – necessária análise frente aos meios alternativos de resolução de conflitos
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sexta-feira, 15/5/2020

A (in) efetividade do direito de defesa em tempos de pandemia

Lissa Moreira Marques e Rodolfo Moreira Alencastro Veiga

Os efeitos da pandemia do covid-19, que assolam a atualidade, reverberaram diretamente em diversos setores e serviços, dentre eles a prestação jurisdicional. As medidas que vêm sendo implementadas pelo Poder Judiciário no decorrer desse...

.... 257. 5 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES FILHO, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 93. 6 GRINOVER, Ada Pellegrini; FERNANDES, Antonio Scarance;...
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quarta-feira, 6/5/2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.

... Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 11ª ed., Malheiros Editores – SP, 1995. p. 21) 6 É bom notar, por outro lado, que embora a lei institua um procedimento não contencioso para a habilitação...
Honorários na habilitação de crédito em inventário
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quarta-feira, 29/4/2020

O STF e os novos desdobramentos da discussão acerca dos limites territoriais das sentenças em ações civis públicas

Vicente Coelho Araújo e Gianvito Ardito

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

... Tribunais, 2012, p. 203); (ii) Ada Pellegrini Grinover (In. GRINOVER, Ada Pellegrini; NERY JUNIOR, Nelson; WATANABE Kazuo. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, volume II. 10ª ed.  rev. atual. e ref. Rio...
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terça-feira, 14/4/2020

A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor

O advento de novas formas de interações entre as pessoas, refletiu em significantes mudanças comportamentais, focadas no imediatismo, na ansiedade e na velocidade para saber, sentir, resolver as coisas de modo geral.

... 2012, p. 54.) GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000. p. 28. GRINOVER, Ada Pellegrini. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado...
A responsabilidade civil do influencer digital e a vulnerabilidade do consumidor
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terça-feira, 17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à concl...

... direito, como a professora Ada Pellegrini Grinover (falecida em 13 de julho de 2017, a quem prestamos nossa respeitosa homenagem), divirjam deste conceito: O conceito de hipossuficiência é o constante do Art. 2º, Parágrafo Único, da Lei 1.060/50...
Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária
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quinta-feira, 13/2/2020

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita

A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita.

.... p. 264. 11 Grinover, Ada Pellegrini; Fernandes, Antonio Scarance; Gomes Filho, Antonio Magalhães. As nulidades no processo penal. São Paulo: Malheiros, 3ª. Edição, 1993. p. 115 12 Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz. Ob. Cit. p....
A lei 13.964/2019: A relevante alteração do artigo 157 do Código de Processo Penal e o Princípio da Proibição da Prova Ilícita
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sexta-feira, 24/1/2020

Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”

Fernanda Tartuce e Maria Carolina Silveira Beraldo

Em tema de valorização da autonomia e abertura a entendimentos, o acordo de não persecução penal se destaca como instrumento pioneiro de política criminal: o consenso entre as partes se estabelece em um ambiente de coparticipação racional, ...

... grau.” 4 GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antonio Magalhães; FERNANDES, Antonio Scarance; GOMES, Luiz Flávio. Juizados especiais criminais: comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 4. ed. São Paulo: RT, 2002. p. 45 5 A lei fez constar...
Valorização da autonomia e abertura ao consenso no “pacote anticrime”
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