TUDO SOBRE
Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal é o intérprete último da Constituição Federal, suas regras e seus princípios, em especial no que diz com o Poder Judiciário. Quem se dispuser a consultar o Código de Processo Penal, verá que ali ainda se encontra dispositivo que autoriza juiz e delegado a instaurarem Ação Penal por portaria.
"Homens ou lobos?" mais um texto de Adauto Suannes.
Deu nos jornais: em 1970 foi promovida ação pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de São Paulo, por haver ele feito doação de automóveis aos jogadores de futebol que venceram a Copa do Mundo. A causa foi decidida só em 2006, considerada improcedente a pretensão ajuizada.
Em nosso tempo de faculdade, aprendíamos (?) coisas como Economia e Direito Internacional, coisas que classificávamos como "perfumaria", a significar "inutilidade", "perda de tempo". Até hoje não sei como passei nos exames do prof. Pinto Antunes, pois de Economia entendo tanto quanto os economistas que já passaram pelo governo federal.