TUDO SOBRE
Para juízo da 3ª vara de Fazenda Pública de SP, o ato do agente público é imputado ao Estado, "independentemente de culpa".
Decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.
A decisão de Moro e o conteúdo das conversas telefônicas causou reação da comunidade jurídica.
Quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.293 - Fechamento às 8h17. "Desejar toda a inovação, é desejar todo o melhoramento." Bentham Corte bandeirante Em entrevista exclusiva, o desembargador José Renato Nalini afir...