TUDO SOBRE
Ministro determinou supressão das diferenças de tratamento entre os detentos.
Quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.262 - Fechamento às 9h21. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Nilson Theodoro Advogado & Associados (Clique aqui) __________________...
STJ entende que não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de exame de sanidade mental se não há dúvida sobre a integridade da saúde do paciente.