O que saiu em Migalhas sobre Ademir Benedito

A companhia aérea foi condenada a pagar R$ 45 mil em reparação, considerando as circunstâncias especiais do caso.

A lei 14.614/21, de Ribeirão Preto, determina a obrigatoriedade de o município disponibilizar no portal da administração pública, direta e indireta, canais de denúncia.

Corte Especial considerou que municípios podem estabelecer medidas contra poluição sonora, julgando constitucional a norma.

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de maio de 2017.