TUDO SOBRE
Quarta-feira, 1º de dezembro de 2004 - Migalhas nº 1.059 - Fechamento às 10h45. "Una exageración es siempre la exageración de algo que no lo es." (Um exagero é sempre a exageração de algo que não o é.) Ortega y Gasset (1883-1...
Hoje em dia a imensa maioria das ações sobre o tema tramitam perante os Juizados, pelo que importante se mostra a abordagem do tema, sobre o qual este despretensioso artigo pretende discorrer.
A 1ª turma Cível do Colégio Recursal de SP entendeu que, da mesma forma que o administrador da massa falida pode ser representado por preposto, também o condomínio pode ser representado por pessoa nomeada por seu representante legal, o sínd...
Hipóteses do reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família legal: posicionamento do STJ.