O que saiu em Migalhas sobre adi 5357

O STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.

Ações discutem se novos critérios para alíquota zero de IBS, CBS e Imposto Seletivo restringem política de mobilidade e inclusão.

O artigo trata da alíquota de IBS/CBS e IS reduzida a zero para pessoas com deficiência.

No dia 20/9, às 17h, Migalhas realiza em parceria com o escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia o webinar "A Nova PEC dos Precatórios e a ADI 4425".