ADI 7779 | Tudo Sobre

quinta-feira, 15 de outubro de 2026

As primeiras ações judiciais sobre a reforma tributária do consumo

O STF já julgou três ações contra a reforma tributária do consumo e mudou a regra de pelo menos um benefício. O que foi decidido, o que está pendente e o que fazer agora.

Migalhas de Peso

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Igualdade no espectro: Por que o STF proibiu a divisão das deficiências em 'leves' e 'graves'

Ao declarar inconstitucional a exclusão por grau de suporte em benefício tributário para compra de veículos, Supremo consolida o entendimento de que classificações clínicas não podem criar categorias de cidadania.

O STF concluiu, em 3 de agosto, o julgamento conjunto das ADIns 7.779 e 7.790, que questionavam restrições previstas na LC 214/25 para a aplicação de alíquota zero na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transto...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

TEA nível 1 e alíquota zero: O alcance das ADIns 7.779 e 7.790

O STF retirou o corte por nível de suporte na alíquota zero de IBS e CBS. O artigo analisa o alcance da decisão, os requisitos preservados e os desafios de implementação.

Migalhas Quentes

segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Dino relembra apelo de mãe de criança com autismo: "não tenho direito de morrer"

Supremo analisa regras da reforma tributária que restringem benefício fiscal na compra de veículos por pessoas com deficiência.

O que saiu em Migalhas sobre adi 7779

As primeiras ações judiciais sobre a reforma tributária do consumo

Igualdade no espectro: Por que o STF proibiu a divisão das deficiências em 'leves' e 'graves'

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