O que saiu em Migalhas sobre Adilson Abreu

Confira quem faturou a obra "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição – 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz.

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Diante da reiteração de rebeliões e homicídios no interior das penitenciárias brasileiras, mostrou-se necessária uma interpretação do entendimento da Corte Suprema no RE 841.526/RS.

Muitos agentes públicos acreditam possuir a chamada "fé pública", mas na realidade isso não passa de uma presunção relativa de veracidade dos atos administrativos que exercem em suas funções.