TUDO SOBRE
O procedimento disciplinar desportivo é pautado em consolidados princípios e garantias, possibilitando que as partes envolvidas tenham absoluta certeza de que o resultado será correto e justo.
Confira quem faturou a obra "Estatuto da Cidade – Comentários à Lei Federal 10.257/2001" (Malheiros Editores Ltda. – 3ª edição – 470p.), coordenada por Adilson Abreu Dallari e Sérgio Ferraz.
As presentes linhas, embora despretensiosas, têm por objetivo tratar de tema extremamente relevante para aqueles operadores do direito que diuturnamente se valem do Procedimento Preparatório ou do Inquérito Civil para a defesa dos chamados...
O tema dos atos administrativos é extremamente importante para a Ciência do Direito Administrativo, pois trata da manifestação da vontade da administração pública com o fim de conformar ao regime jurídico-administrativo.