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Diante da reiteração de rebeliões e homicídios no interior das penitenciárias brasileiras, mostrou-se necessária uma interpretação do entendimento da Corte Suprema no RE 841.526/RS.
Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de janeiro de 2019.
Segunda-feira, 10 de maio de 2010 - Migalhas nº 2.383 - Fechamento às 10h21. "Um clima é como que a tradução fisiológica de uma condição geográfica. E definindo-o deste modo concluímos que o nosso país, pela sua própria estrutura, se ...
Conheça a obra "O Processo Administrativo na Previdência Social".