O que saiu em Migalhas sobre Adocao Inicial Da Lei

O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)

Mulher que buscava a adoção de uma criança alegando socioafetividade, mas teve violado o direito ao contraditório e ampla defesa, não terá a guarda da menor. A decisão foi tomada pela 3ª turma do STJ nesta terça-feira, 14, considerando quatro pontos principais: A criança, atualmente com quase 5 anos, está há mais de 1 ano com a nova família após a adoção ser deferida a terceiros. O rompimento do ...

Nesta quarta-feira, 28, o ministro Marco Aurélio, do STF, deferiu liminar para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo demográfico 2021, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE. "A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e g...

Com o aumento dos índices de automutilação e suicídio no Brasil e no mundo, torna-se cada vez mais necessário ter um panorama da realidade brasileira. Dessa forma, surge a instituição de uma política nacional para prevenção da automutilação e do suicídio, implementada a partir da lei 13.819/19, cujo bojo principal é a necessidade atual de notificação compulsória de casos em que se tenha, não só a...