TUDO SOBRE

Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
Colegiado considerou que o benefício se aplica a qualquer adotante, independentemente da idade do adotado, e manteve indenização pela negativa do hospital.
Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto.
Tribunal destacou a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro e digno, evitando situações abusivas.