TUDO SOBRE
Advogada, professora, sócia do escritório Kingeski - Assessoria e Consultoria Jurídica.
Lembre-se sempre de que a boa-fé se presume e a má-fé se prova.
O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020.
As decisões tomadas pelos síndicos de interditar as áreas comuns não essenciais estão tão somente assegurando a todos os condôminos o direito à manutenção de áreas saudáveis que ajudarão no combate à proliferação do vírus.