O que saiu em Migalhas sobre Adriana Nogueira Torres

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de dezembro de 2018.

O CTN, em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotad...

Sexta-feira, 14 de novembro de 2008 - Migalhas nº 2.027 - Fechamento às 10h50. "A honestidade é coisa durável por ter geralmente pouco uso." Provérbio sueco Princípio O princípio da insignificância não pode ser aplicado para afas...