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Texto estabelece diretrizes para a identificação e controle dos clones, além de exigir autorização para a clonagem de animais silvestres.
A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência, estabelecendo um tipo penal autônomo para o feminicídio.
Discussão da proposta começa nesta terça-feira, 13.
Segundo a deputada Adriana Ventura Deputada, Decreto e Portaria que regulamentam o tema impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei.