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Na manhã da última terça-feira, 11, o Brasil voltou a integrar a lista de violações de direitos humanos trabalhistas da OIT - Organização Internacional do Trabalho, devido a dispositivos da reforma trabalhista, sancionada em 2017, estarem em desacordo com os direitos trabalhistas internacionais. A decisão ocorreu durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional d...
Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de maio de 2015.
Julgar a tese jurídica e aproveitá-la e todos os casos iguais traz segurança ao jurisdicionado, afirma especialista.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2015.