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A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo CPC vai realizar hoje a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13...
O atual Código de Ética e Disciplina da OAB continua a exigir prévia autorização do cliente ou previsão contratual para que o advogado possa compensar ou descontar os honorários contratados.
O TJ/RS deu posse a 13 Desembargadores em solenidade histórica realizada nesta tarde, 15/12. O Presidente do TJ/RS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, afirmou tratar-se de uma cerimônia incomum pelo número de empossados e porque...
A mais antiga editora jurídica do Brasil comemora