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O Plenário aprovou, ontem, 15/9, o PL 7494/06, do Senado, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente. A matéria foi aprova...
Individualizada Aprovado projeto que institui cobrança individual para consumo de água em condomínios A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, ontem, relatório do senador Aelton Freitas favorável a projeto de lei da Câmara (P...
Um vídeo gravado no último fim de semana mostra confusão entre advogada e policiais dentro de uma delegacia de Lauro de Freitas/BA. O desentendimento teria ocorrido após a causídica ser impedida de ler documento antes de assiná-lo. O vídeo foi divulgado nas redes sociais e a profissional acusa os agentes de agredi-la e ameaçá-la. Ontem, a OAB/BA anunciou que irá requerer providências às Polícias C...

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