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O que saiu em Migalhas sobre Aelton Freitas
Migalhas Quentes
quarta-feira, 11 de novembro de 2015
Câmara autoriza criação de sociedade individual de advocacia
PL 166/15 segue para o Senado.
...deste ano pelo deputado Aelton Freitas - modifica o Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir a previsão de existência da "sociedade unipessoal de advocacia" e estender os benefícios e tratamento jurídico da...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 24 de setembro de 2015
PL permite constituição de sociedade individual do advogado
Proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
...texto, de autoria do deputado Aelton Freitas, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Rodrigo Pacheco.
De acordo com o projeto, a sociedade individual poderá ser adotada por aqueles que exercem...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
OAB é a favor de PL que equipara advogado à sociedade para efeitos tributários
O documento foi entregue ao autor da proposta, deputado Aelton Freitas e ao relator na Comissão de Tributação e Finanças, José Humberto.
...autor da proposta, deputado Aelton Freitas e ao relator na Comissão de Tributação e Finanças, José Humberto.
Marcus Vinícius explica que hoje existem cerca de 800 mil advogados e menos de 30 mil são pessoas jurídicas....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de setembro de 2009
Comissão de Finanças da Câmara aprova perdão a quem regularizar dinheiro no exterior
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 23/9, o PL 5228/05, do deputado José Mentor (PT/SP). O projeto perdoa dívidas tributárias e crimes das pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que regularizarem ou repat...
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 23/9, o PL 5228/05, do deputado José Mentor (PT/SP). O projeto perdoa dívidas tributárias e crimes das pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil que regularizarem ou repat...