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A 2ª vara do JEC de Santos decide que viúva de 77 anos, usuária do seguro-saúde da Unimed Seguros Saúde S/A, tem direito de pagar o mesmo valor da mensalidade quando seu marido era vivo e não como sendo uma nova contratante.
A empresa de segurança Protecães Sistemas Eletrônicos foi condenada ao pagamento de R$ 18 mil (corrigidos monetariamente) de indenização por danos morais em decorrência da morte de um cãozinho Poodle Micro Toy atacado por cão Rottweiller de...
A 2ª turma recursal cível do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação da rede de salões de beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito. A arrumação dos cabelos estava inclu...
Comunidade na rede TJ/RS - Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut A Google deve indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, mulher que teve seu nome envolvido em página do Orkut com conteúdo ofensivo a s...