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Ministro Marco Aurélio fala sobre possibilidade de remição ficta da pena.
Muito já foi dito sobre Almáchio, e ainda há tanto a ser explorado, embora sejam dignos de nota os portentosos estudos de Américo de Oliveira, breve estudo biográfico precoce, e a belíssima reconstrução de suas diversas tentativas de ingres...
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de abril de 2016.